Indicadores de Qualidade – UFMS

A avaliação do MEC em relação às Instituições de Ensino Superior (IES) é feita por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual foi constituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Essa legislação estipula a avaliação de três objetos, sendo eles:

• Avaliação de Estudantes
• Avaliação de Cursos
• Avaliação de Instituições (IES)

Sendo utilizadas para isto dois tipos de avaliações:

• Avaliação Interna
• Avaliação Externa

Avaliação Externa: Indicadores de Qualidade

Conforme o Art. 2º da Portaria MEC nº 586, de 9 de julho de 2019, que define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, os Indicadores de Qualidade da Educação Superior são:

I – Conceito Enade (CE);
II – Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD);
III – Conceito Preliminar de Curso (CPC) e
IV – Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC)

Ainda conforme esta Portaria em seu Art. 3° os Indicadores de Qualidade são calculados a partir de insumos oriundos das seguintes fontes:

I – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): Desempenho dos Estudantes e respostas ao Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições oferta do processo formativo);
II – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): desempenho dos estudantes;
III – Censo da Educação Superior (Censo): informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação;
IV – Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): conceito(s) e número de matrículas do(s) programa(s).

Avaliação Externa: Conceitos

Existe um tipo de avaliação externa denominado de visita in loco. Essa avaliação é feita por comissões do INEP/MEC aos cursos de graduação e/ou às IES e culminam na geração de um conceito, sendo ele:

I – Conceito de Curso (CC): quando a visita in loco é realizada para avaliar um curso de graduação ou
II – Conceito Institucional (CI): quando a visita in loco é realizada para avaliar uma IES

Avaliação Interna: Relatório de Autoavalição Institucional

O processo de avaliação interna, também chamado de Autoavaliação Institucional, é coordenado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e culmina na geração do Relatório de Autoavaliação Institucional (RAAI).